Histórico de edições

(363)
há 7 meses
... de 2020 foi publicado por mim um artigo... ...to a Acompanhante em Tempos de Coronavír... ... em minha página do Jusbrasil. O referido artigo tratava-se de uma opinião jurídica ... ...cisão do plantão judiciário do Tribunal ... ...o, de 21 de Março de 2020, que estabeleceu o seguinte: "Acompanhante de idoso em hospital Decisão d... ... judiciário deste sábado negou liminar p... ...om idoso no hospital. Ele está internado... ... alegava que a determinação do hospital ... ...íza Paula Navarro afirmou que, apesar de... ...onhecimento público a pandemia mundial d... ...lação, especialmente o Brasil, fato que ... ...as restritivas por autoridades públicas ... ...uação excepcional exige que se respeite ... ...omento, sob pena de agravar-se ainda mai... ...acompanhantes no hospital pode trazer sé... ...todos os médicos e enfermeiros envolvido... ...possibilitar a disseminação da doença, p... ...ernado”, destacou." Disponível em: https... ...as/Noticia?codigoNoticia=60669 A decisão em questão defendia - em caráter de exceção -... ...época, considerando a situação da pandem... ...ireito a acompanhante previsto no Estatu... ...ol da coletividade. Inclusive, diversas ... ...das nos Tribunais brasileiros. Diante disto, o meu artigo evidenciava que naquele m... ...o atingidas com a restrição ao direito d... ...ças de protocolos em hospitais públicos ... ... que em virtude da situação de excepcion... ...decisões caminhavam no sentido de que os... ...to, como forma de contenção da pandemia. Ocorre que chegou ao meu conhecimento que alguns hospitais... ...izando deste artigo de opinião, de minha aut... ...assado, que refletia uma outra realidade... ...eito a acompanhante de idosos, gestantes, puérperas e outros, previsto em lei. Sendo de ... ...o momento da pandemia em que o texto foi... ...da atualidade. Naqueles tempos pouco se ... ...outras informações relevantes. No mais, ... ... foi pautado em uma decisão do TJSP e es... ...ica da época, especialmente no que diz r... ...visto que conteúdos e opiniões do início... ...-19 podem não mais se aplicar naos dias de hoje. Assim sendo, o direito a acompanhante é garantido por lei, ... ...dicas se utilizarem de um mero artigo de... ..., no mínimo, haver uma análise ponderada... ...to para discussão da questão. Esclarece-se, E havendo a negativa de&p... ...sil algumas decisões judiciais caminhava... ...ade e excepcionalidade estavam proibindo... ...entendimentos jurisprudenciais evoluíram... ...s novas evidências diariamente divulgadas sobre o novo coronavírus: Na jurisprudência abaixo do TJ/MS, publicada em Maio de 2020, ... ...to a acompanhante de gestante, em prol d... ...ssibilidade de colapso do SUS: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUM... ...GÊNCIA – DIREITO DA GESTANTE À ACOMPANHA... ...M RAZÃO DA PANDEMIA COVID-19 – INDEFERIM... ...SITOS AUSENTES –PREVALÊNCIA DO DIREITO D... ...URSO NÃO PROVIDO. A atuação do Direito d... ...de valores e, no caso posto em discussão... ...o entre um direito individual, represent... ...m acompanhamento no momento do parto, co... ...da coletividade, qual seja, de proteção ... ...bilidade de potencialização de risco ao ... ...de caráter universal. Em casos tais de e... ...der, os interesses individuais devem ser... ...letivos, eis que os direitos e garantias... ...limitados, não se verificando, portanto,... ...reforma da decisão de primeiro grau. (TJ... ..., Relator: Des. Marcos José de Brito Rod... ...2020, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 26/05/2020) Já em Fevereiro de 2021, pode-se observar, que o TJ/... ...reito a acompanhante durante o trabalho ... ...cendo a ilegalidade de vedação deste dir... ...uação de pandemia de Covid-19. EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PARTURIEN... ...HO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO.... ...A Nº 2.418/05 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E ... ...ÇA E ADOLESCENTE). PANDEMIA DE COVID-19.... ...AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A OBSTACULI... ... SEGURANÇA CONCEDIDA. SENTENÇA CONFIRMAD... ... à parturiente o direito a ter acompanha... ...ho de parto, parto e pós-parto imediato,... ...com o Sistema Único de Saúde - SUS (art.... ... pela Portaria nº 2.418/05, do Ministéri... ...o da Saúde, na Nota Técnica Nº 6/2020-CO... ...urante a Pandemia de COVID-19, longe de ... ... recomendou que o acompanhante esteja as... ...to com pessoas infectadas pelo vírus. 3.... ... a presença de acompanhante na sala de p... ...rante ou da criança, forçoso o reconheci... ...ncessão da segurança, tal como acertadam... ...TJ-MG - Remessa Necessária-Cv: 100002054... ...Marcondes, Data de Julgamento: 04/02/202... ...ata de Publicação: 09/02/2021) Outra decisaão, de Março de 2021, do TJ/SP também re... ...nte todo o período de trabalho de parto,... ...ormas técnicas e recomendações emitidas ... ... pandemia do Novo Coronavírus: Parturiente. Direito a um acompanhante de sua escolha d... ...ormas técnicas e recomendações emitidas ... ...demia do Coronavírus. Dever do hospital ... ... medidas preventivas. Dever do acompanha... ...irando do ambiente hospitalar. Recurso i... ...9035, Relator: Adriano Camargo Patussi, ... ...rma Cível, Data de Publicação: 15/03/2021) Diante disto, pode-se utilizar tais jurisprud... ...do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Oportuno se faz salientar que o Parágrafo único do Art. 16 da Lei nº 10.741/2003 estabelece o seguinte: “Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justifica-la por escrito”. O que significa dizer que é dever do profissional de saúde responsável pelo atendimento médico do idoso autorizar acompanhante, porém na impossibilidade do acompanhamento do idoso por pessoa da sua confiança, o profissional deverá fornecer justificativa plausível e por escrito. Sendo assim, é clara a obrigatoriedade da justificativa por escrito, assinada pelo profissional de saúde que está prestando atendimento ao idoso, em caso de impossibilidade do cumprimento ao direito de acompanhante, previsto em lei. Isto é, não pode a clínica médica ou hospital simplesmente negar o direito de acompanhamento do idoso, sem explicar formalmente o motivo da negativa, por escrito e com a devida assinatura. Se a justificativa não for acatada pelos familiares ou for controversa, é possível buscar o cumprimento da legislação vigente junto ao poder judiciário, que analisará o caso concreto e verificará se a negativa do profissional de saúde ao direito a acompanhante estabelecido no Estatuto foi correta ou não. Portanto, no meu entendimento, o direito a Portanto, no meu entendim... ...peitado, embora que adaptações possam se... ...id-19. Os hospitais e clínicas médicas d... ...tes e das pessoas que circulam no recint... ...das ao acompanhante, porém sem que haja ...
há 7 meses
... em minha página do Jusbrasil. O referido artigo tratava-se d... ...0, que estabeleceu o seguinte: "Acompanhante de idoso em hospital Decisão do plantão judiciário ... ...s/Noticia?codigoNoticia=60669 A decisão em questão defendia ... ...das nos Tribunais brasileiros. Diante disto, o meu artigo ev... ...orma de contenção da pandemia. Ocorre que chegou ao meu conhe... ...eito a acompanhante de idosos, gestantes, puérperas e outros, previsto em lei. Sendo de fun... ...outras informações relevantes. No mais, o artigo foi pautado... ...-19 podem não mais se aplicar naos dias de hoje. Assim sendo, o direito a acom... ...to para discussão da questão. E havendo a negativa de tal direito, ele deverá ser feito por escrito e com a devida assinatura do profissional de saúde responsável, conforme estabelece o Parágrafo único do Art. 16 do Estatuto do Idoso. Oportuno se faz salientar que o Parágrafo único do Art. 16 da Lei nº 10.741/2003 estabelece o seguinte: “Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justifica-la por escrito”. O que significa dizer que é dever do profissional de saúde responsável pelo atendimento médico do idoso autorizar acompanhante, porém na impossibilidade do acompanhamento do idoso por pessoa da sua confiança, o profissional deverá fornecer justificativa plausível e por escrito. Sendo assim, é clara a obrigatoriedade da justificativa por escrito, assinada pelo profissional de saúde que está prestando atendimento ao idoso, em caso de impossibilidade do cumprimento ao direito de acompanhante, previsto em lei. Isto é, não pode a clínica médica ou hospital simplesmente negar o direito de acompanhamento do idoso, sem explicar formalmente o motivo da negativa, por escrito e com a devida assinatura. Se a justificativa não for acatada pelos familiares ou for controversa, é possível buscar o cumprimento da legislação vigente junto ao poder judiciário, que analisará o caso concreto e verificará se a negativa do profissional de saúde ao direito a acompanhante estabelecido no Estatuto foi correta ou não.Esclarece-se, ainda, que no in... ...adas sobre o novo coronavírus: Na jurisprudência abaixo do TJ... ...ssibilidade de colapso do SUS: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ... ...ata de Publicação: 26/05/2020) Já em Fevereiro de 2021, pode-... ...uação de pandemia de Covid-19. EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. MA... ...ata de Publicação: 09/02/2021) Outra decisao, de Março de 202... ... pandemia do Novo Coronavírus: Parturiente. Direito a um acom... ...ata de Publicação: 15/03/2021) Diante disto, pode-se utilizar... ...do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Oportuno se faz salientar que o Parágrafo único do Art. 16 da Lei nº 10.741/2003 estabelece o seguinte: “Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justifica-la por escrito”. O que significa dizer que é dever do profissional de saúde responsável pelo atendimento médico do idoso autorizar acompanhante, porém na impossibilidade do acompanhamento do idoso por pessoa da sua confiança, o profissional deverá fornecer justificativa plausível e por escrito. Sendo assim, é clara a obrigatoriedade da justificativa por escrito, assinada pelo profissional de saúde que está prestando atendimento ao idoso, em caso de impossibilidade do cumprimento ao direito de acompanhante, previsto em lei. Isto é, não pode a clínica médica ou hospital simplesmente negar o direito de acompanhamento do idoso, sem explicar formalmente o motivo da negativa, por escrito e com a devida assinatura. Se a justificativa não for acatada pelos familiares ou for controversa, é possível buscar o cumprimento da legislação vigente junto ao poder judiciário, que analisará o caso concreto e verificará se a negativa do profissional de saúde ao direito a acompanhante estabelecido no Estatuto foi correta ou não. Portanto, no meu entendimento...
há 7 meses
... em minha página do Jusbrasil. O referido artigo tratava-se d... ...0, que estabeleceu o seguinte: "Acompanhante de idoso em hospital Decisão do plantão judiciário ... ...s/Noticia?codigoNoticia=60669 A decisão em questão defendia ... ...das nos Tribunais brasileiros. Diante disto, o meu artigo ev... ...orma de contenção da pandemia. Ocorre que chegou ao meu conhe... ...outras informações relevantes. No mais, o artigo foi pautado... ...s se aplicar nos dias de hoje. Assim sendo, o direito a acom... ...eto para discussão da questão. Esclarece-se, ainda, que no i... ...adas sobre o novo coronavírus: Na jurisprudência abaixo do TJ... ...ssibilidade de colapso do SUS: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ... ...ata de Publicação: 26/05/2020) Já em Fevereiro de 2021, pode-... ...uação de pandemia de Covid-19. EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. MA... ...ata de Publicação: 09/02/2021) Outra decisaão, de Março de 2021, do TJ/SP ... ... pandemia do Novo Coronavírus: Parturiente. Direito a um acom... ...ata de Publicação: 15/03/2021) Diante disto, pode-se utilizar tais jurisprudências - por equidade - ao direito a acompanhante pre... ...do Idoso (Lei nº 10.741/2003). ¶...
há 7 meses
... em minha página do Jusbrasil. O referido artigo tratava-se d... ...0, que estabeleceu o seguinte: "Acompanhante de idoso em hospital Decisão do plantão judiciário ... ...s/Noticia?codigoNoticia=60669 A decisão em questão defendia ... ...das nos Tribunais brasileiros. Diante disto, o meu artigo ev... ...orma de contenção da pandemia. Ocorre que chegou ao meu conhe... ...izando deste artigo de opinião, de minha autoria, escrito e p... ...prir o direito a acompanhante de idosos, gestantes, puérperasem caso de idoso internado ou em outrosbservação, previsto em leina Lei nº 10.741/2003. Sendo de fundamental importâ... ...outras informações relevantes. No mais, o artigo foi pautado... ...-19 podem não mais se aplicar naos dias de hoje. Assim sendo, o direito a acom... ...eto para discussão da questão. Esclarece-se, ainda, que no i... ...adas sobre o novo coronavírus: Na jurisprudência abaixo do TJ... ...ssibilidade de colapso do SUS: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ... ...ata de Publicação: 26/05/2020) Já em Fevereiro de 2021, pode-... ...uação de pandemia de Covid-19. EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. MA... ...ata de Publicação: 09/02/2021) Outra decisao, de Março de 202... ... pandemia do Novo Coronavírus: Parturiente. Direito a um acom... ...ata de Publicação: 15/03/2021) Diante disto, pode-se utilizar tais jurisprudências - por equidade - ao direito a acompanhante pre... ...do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Portanto, no meu entendimento,...
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Fale agora com Ana
Rua Ribeiro de Brito,901 - Pernambuco (Estado) - 51021310

Ana Luiza Feldman

Rua Ribeiro de Brito,901 - Pernambuco (Estado) - 51021-310

Entrar em contato