...a 09ª Vara Cível de Recife-PE. Processo de referência: 0016058-07.2024.8.17.2001 Contexto do caso: A ação, que envolve uma obrig... ...ia usufruir do plano de saúde. De acordo com a legislação, o... ...12, III, a, da Lei 9656/98. Importante ainda destacar a Re... ...u de parentesco por afinidade. Embora a citada resolução norm... ...vidual/familiar, por analogia. Funcionamento do Plano de Saúde para Recém-Nascido: Se o plano do pai ou da mãe fo... ...co, na condição de dependente. Quanto tempo o recém-nascido p... ...usar o plano do pai ou da mãe? O artigo 12, III, a, da Le... ...rimeiros 30 dias após o parto. Inclusão de Neto de Titular no Plano de Saúde: A Terceira Turma do Superior ...